O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa mais um avanço no enfrentamento à violência doméstica e busca garantir dignidade, saúde e autoestima para mulheres que sofreram agressões com impacto na região bucal.
O programa oferecerá tratamento odontológico gratuito e prioritário às vítimas, com serviços que vão desde reconstruções dentárias e próteses até procedimentos estéticos e ortodônticos. A ação é parte das políticas públicas do governo federal voltadas à proteção e recuperação integral das mulheres vítimas de violência doméstica.
A relação entre violência doméstica e danos à saúde bucal
Estudos apontam que em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face — especialmente a boca — é a região mais atingida. Além das sequelas físicas, os impactos emocionais e sociais são profundos, afetando autoestima, capacidade de socialização e oportunidades profissionais.
A criação do Programa de Reconstrução Dentária reconhece que a violência doméstica não causa apenas traumas psicológicos, mas também danos físicos visíveis que exigem atenção especializada.
Como vai funcionar o programa de reconstrução dentária?
O atendimento será realizado, preferencialmente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Estão previstos os seguintes serviços:
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Reconstrução e restauração dentária
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Implantes e próteses
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Tratamentos ortodônticos e estéticos
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Atendimento especializado para traumas decorrentes de agressão
Para ter acesso ao programa, a vítima deverá apresentar documentação que comprove a ocorrência da violência doméstica, de acordo com critérios que serão estabelecidos em regulamento próprio do Poder Executivo.
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Regulamentação e parcerias
A lei prevê que o Executivo regulamentará os critérios de acesso, os procedimentos clínicos e poderá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para ampliar e qualificar a oferta dos serviços odontológicos.
A medida também contribui para a formação de profissionais de saúde com enfoque humanizado, preparado para lidar com casos de violência de gênero.
Esse tipo de medida visa garantir que as vítimas tenham a assistência necessária durante todo o período de tratamento da melhor forma possível, garantindo conforto e dignidade para essas mulheres.
Mais uma ação do governo Lula no combate à violência doméstica
O novo programa se soma a outras ações do governo federal que fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e à promoção dos direitos das mulheres:
Sala Lilás
Espaço exclusivo para acolhimento e atendimento humanizado a vítimas de violência dentro da rede pública de saúde.
Comitê Interministerial de Políticas para Mulheres
Grupo responsável por coordenar, acompanhar e implementar políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao combate à violência contra a mulher.
Importância do atendimento odontológico para vítimas de violência
Além da dor e do trauma, a violência doméstica muitas vezes deixa marcas físicas permanentes, especialmente na face e nos dentes. Essas sequelas afetam diretamente a qualidade de vida, autoconfiança e inserção social das vítimas.
O Programa de Reconstrução Dentária atua justamente para restaurar essas dimensões, garantindo que as mulheres tenham acesso gratuito, prioritário e humanizado à saúde bucal, como parte essencial de sua reabilitação.
Um direito pela dignidade das vítimas de violência!
A sanção da Lei 15.116/2025 reforça o compromisso do governo Lula com o enfrentamento à violência doméstica, oferecendo suporte concreto às vítimas. O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é uma medida inédita que reconhece a complexidade das agressões sofridas pelas mulheres e responde com acolhimento, tratamento e dignidade.
A iniciativa marca mais um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres brasileiras e à reconstrução de suas vidas com respeito, saúde e justiça.
