Lei Escola Segura em Guarulhos

O ambiente escolar tem de ser acolhedor, com segurança contra qualquer tipo de ameaça. Mas não é o que se tem observado no Brasil em sua história recente.

Isso fez necessária a criação de medidas para evitar crimes violentos. É o caso da lei 18.039/23 (Escola Segura), que entrou em vigor em dezembro do ano passado em Guarulhos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT).

Ela foi pensada pelo vereador em 2019, logo depois de um caso ocorrido em Suzano, em São Paulo. Dois ex-estudantes de uma escola estadual invadiram a instituição de ensino e mataram sete pessoas, entre estudantes e funcionários do local. A dupla também morreu. Um deles deu um tiro no comparsa e se suicidou em seguida.

Naquele ano ocorreram três ocorrências semelhantes. Até então um recorde. Desde então os crimes se multiplicaram, chegando a nove casos registrados em 2023. O último deles em outubro, em uma escola estadual de Sapopemba, zona leste da Capital.

Dificuldades – Mesmo com o crescimento no número de ataques e a necessidade de medidas a serem tomadas pelo Poder Público, a aprovação da lei em Guarulhos encontrou resistência, não de vereadores ou da sociedade, a maior interessada, mas do prefeito da cidade, Guti.

Aprovada pela Câmara, o projeto foi vetado pelo Executivo Municipal. Posteriormente o veto foi derrubado, mas a Prefeitura entrou com ação na Justiça para barrar sua efetivação.

Medidas – Resolvida a pendência no Judiciário, o prefeito foi obrigado colocar as medidas da lei Escola Segura. Entre as ações estão a instalação de interfones e portões automáticos com controle de acesso, fazendo o registro de todos que entram e saem da instituição de ensino

Além disso, a lei prevê instalação de câmeras nas escolas e o aumento do efetivo da Guarda Municipal no local. O objetivo é oferecer mais segurança não só a alunos e funcionários das unidades de ensino, mas também à comunidade de seu entorno.