A recente declaração do economista Armínio Fraga em defesa do congelamento do salário mínimo como ferramenta de controle fiscal reacendeu um debate crucial no Brasil: quem deve pagar a conta do ajuste fiscal? A proposta, classificada como retrógrada e elitista por parlamentares, provocou forte reação de senadores que enxergam no salário mínimo não apenas uma referência de renda, mas um instrumento central de justiça social e desenvolvimento econômico.
Congelamento do salário mínimo: Uma proposta antiga e excludente
A ideia de congelar o salário mínimo ganhou destaque após uma palestra de Armínio Fraga nos Estados Unidos, onde o ex-presidente do Banco Central defendeu o arrocho como uma possível solução para equilibrar as contas públicas brasileiras. O jornal O Globo endossou a proposta em editorial publicado no último domingo (11), reforçando a tese de que o ajuste fiscal deveria ser feito, mais uma vez, a partir dos trabalhadores.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Partido dos Trabalhadores, a proposta de congelamento do salário mínimo não apenas é antiquada como também já foi rejeitada pelos brasileiros nas urnas. “Esse projeto foi rejeitado nas urnas. E nós não vamos adotá-lo porque ele é excludente, segregador e massacrante”, afirmou.
O papel do salário mínimo no combate à desigualdade
O senador Paulo Paim (PT-RS) também rechaçou a proposta de congelamento do salário mínimo, chamando-a de “equívoco grave”. Para ele, o salário mínimo é fundamental para o fortalecimento do mercado interno, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
“Diretamente e indiretamente, ele atinge cerca de 80 milhões de pessoas. Há um aumento de consumo que cria um círculo virtuoso. Todos ganham: mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, comércio vendendo mais e gerando emprego, municípios arrecadando mais”, destacou Paim.
A defesa da valorização do salário mínimo vai além do simbolismo: trata-se de uma política econômica eficaz que já demonstrou impacto positivo no consumo, na geração de empregos e no crescimento da arrecadação municipal e estadual.
Congelamento do salário mínimo: Por que não se debate os benefícios do “andar de cima”?
O senador Humberto Costa chamou atenção para a discrepância no foco dos ajustes fiscais. Para ele, sempre que o debate gira em torno da necessidade de cortes, os alvos preferenciais são os mais pobres. Enquanto isso, subsídios e desonerações concedidas a grandes grupos econômicos continuam intocáveis.
“Discutir os polpudos subsídios e as expressivas desonerações aos grandes grupos, o andar de cima não quer. Mas, fazer ajuste nas costas dos mais pobres para que o povo pague a conta, disso ele não desiste”, criticou Costa.
Um exemplo recente foi a sanção da Lei 14.973, que previa a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. No entanto, após pressões do Congresso, a política de desonerações foi mantida em 2024, favorecendo grandes empresas enquanto se discute penalizar o salário de quem mais precisa.
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Responsabilidade fiscal e social podem andar juntas
Ambos os senadores ressaltaram que é possível aliar responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Humberto Costa destacou que o governo Lula tem demonstrado esse equilíbrio, promovendo ações que melhoram as contas públicas sem sacrificar os direitos dos trabalhadores.
“O nosso governo tem trabalhado com profunda responsabilidade fiscal, mas sem abandonar a responsabilidade social. E isso tem dado expressivos resultados, como uma redução histórica da pobreza e um recorde no aumento de renda do trabalho, o que significa melhoria de vida para a população, especialmente a mais pobre”, afirmou.
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Conclusão: o salário mínimo não é o problema — é parte da solução
A proposta de congelamento do salário mínimo traz à tona um modelo econômico ultrapassado que insiste em resolver os problemas do país penalizando os mais vulneráveis. Enquanto isso, os verdadeiros privilégios continuam blindados de qualquer discussão séria sobre justiça fiscal.
Os senadores do PT reafirmam que o caminho para um Brasil mais justo passa pela valorização do trabalho, pela ampliação da renda e pela construção de um modelo econômico que inclua a todos — e não apenas os que ocupam o topo da pirâmide social.
Debater o salário mínimo é, portanto, debater que tipo de país queremos construir: um Brasil que protege sua maioria ou um que continua priorizando os interesses de poucos às custas de muitos.
Com informações de: https://pt.org.br/senadores-rechacam-proposta-retrograda-de-congelamento-do-minimo/
